Foi publicada nesta terça-feria, 14 de outubro de 2025, no Diário Oficial do Estado da Bahia, portaria instituindo a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar. Com a instrução normativa, a Bahia cria a 1ª legislação estadual a regulamentar a atuação da vigilância hospitalar em rede. Existem hoje na Bahia 117 Núcleos de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH), nos 9 Núcleos Regionais de Saúde.
A REVEH-BA está vinculada à Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RENAVEH), do Ministério da Saúde. No nível estadual, fica o CIEVS Bahia designado como Coordenador Estadual da Rede. Juntos, formam um sistema do Ministério da Saúde que conecta hospitais para detectar, monitorar e responder a emergências de saúde pública e doenças de notificação compulsória.
A rede opera por meio de Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NVEs) nos hospitais, que atuam como unidades sentinela e garantem uma resposta rápida e coordenada aos desafios de saúde.
“Os Núcleos de Vigilância Epidemiológica (NVEs), enquanto unidades operacionais de vigilância dentro dos hospitais, passam a fornecer aos gestores informações essenciais para subsidiar a tomada de decisão diante dos eventos de interesse à saúde pública”, explica a coordenadora Ana Carolina Cunha, da coordenação da Vigilância Epidemiológica Hospitalar do CIEVS/Suvisa/Sesab
“A Vigilância Hospitalar atuava na Bahia desde 2004 sem normativa legal estadual, seguindo as diretrizes da Anvisa. Com a portaria, o Estado expande a atuação da VEH para além de hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), normatizando também a instalação de Núcleos de Vigilância Epidemiológica para a atenção secundária e terciária, isto é, para policlínicas e outras unidades de saúde”, complementa a coordenadora.
Histórico
O Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar foi instituído em 2004, estabelecendo a Rede Nacional de Hospitais de Referência. Contudo, somente em 2021, com a Portaria GM/MS nº 1.693, foi formalmente criada a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH) no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, visando fortalecer e descentralizar as ações de vigilância epidemiológica no ambiente hospitalar.
Nesse contexto, impulsionado pelo “boom” da pandemia de Covid-19, houve um significativo crescimento e fortalecimento da Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar da Bahia (REVEH- BA).
Em 2023, a Bahia ampliou sua REVEH para incluir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), configurando-se como uma experiência bem-sucedida, que chamou a atenção de outros estados brasileiros para compartilhamento de boas práticas.
Esse avanço é fruto não apenas do trabalho do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) em nível central, mas também do bom desempenho dos nove CIEVS regionais, que atuam de forma destacada no desenvolvimento dos processos.
“Com a publicação da Portaria nº 910 de 9 de outubro de 2025, o estado conquista um marco legal robusto, que oferece subsídios para a expansão e o fortalecimento qualitativo da Rede nas unidades de saúde da atenção secundária e terciária”, ressalta Rivia Barros, superintendente da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – Suvisa.
Além disso, “a portaria valoriza as unidades já integradas à rede, destacando especialmente aquelas que possuem Núcleos de Vigilância Epidemiológica consolidados”, finaliza a gestora.
Fonte: Sesab